Facebook recebe multa de R$ 111 milhões por descumprir ordem judicial de quebra de sigilo

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Facebook recebe multa de R$ 111 milhões por descumprir ordem judicial de quebra de sigilo

© LONDON, ENGLAND – AUGUST 03: A person holds an iPhone displaying the Facebook app logo in front of a…

Além de todos os problemas com privacidade e mau uso de dados que o Facebook vem passando, a Justiça Federal brasileira condenou a rede a pagar R$ 111,7 milhões por descumprir ordens judiciais do Ministério Público Federal no Amazonas.

As lições do bloqueio ao WhatsApp no Brasil

No caso, o Ministério Público ordenou em abril de 2016 a quebra de sigilo de informações contidas em perfis do Facebook, além de mensagens do WhatsApp, o qual o Facebook também é dono, para auxiliar na Operação Maus Caminhos, uma investigação criminal que averiguava o desvio de recursos públicos por meio de contratos com o governo estadual.

A operação aponta o envolvimento de agentes públicos, políticos de alta cúpula do Executivo estadual, incluindo o ex-governador do Amazonas, José Melo.

Multa

Segundo o próprio MPF, o valor corresponde à soma da multa diária de R$ 1 milhão pelo não cumprimento da ordem de quebra de sigilo – a justiça considera o descumprimento do dia 13 de junho de 2016, até o dia 20 de setembro.

A Justiça determinou ainda que o pagamento da multa deve ser efetuado “sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva”, como escreve o MPF. O Facebook tentou recorrer do valor, alegando que ele é “excessivo e desproporcional”, mas o MPF levou em consideração o porte econômico da empresa, cujo faturamento ultrapassou os R$ 22 bilhões.

Em 2016, o MPF em Manaus conseguiu bloquear os bens do Facebook no país, calculados em R$ 38 milhões na data. A rede conseguiu reverter a determinação na Justiça, mas não conseguiu destituir a multa do processo.

Um porta-voz do Facebook afirma ao Gizmodo Brasil que a empresa “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades”, mas que não concorda com o valor da multa. Leia a mensagem na íntegra abaixo:

“O Facebook respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”

O processo segue em trâmite na 4ª Vara Federal do Amazonas.

O Facebook ser processado por não cumprir uma ordem judicial não é nenhuma novidade, mas, pelo menos desta vez, nenhum juiz ordenou o bloqueio do Facebook e do  WhatsApp no Brasil (ainda)

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